STF HC 72528 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA:- Acórdão condenatório suficientemente fundamentado.
Prova arguida de ilicitude, mas que não constituiu elemento
decisivo para a condenação além de demandar, a averiguação da
assertiva do impetrante, dilação probatoria inconciliavel com o rito
do habeas corpus.
Ementa
- Acórdão condenatório suficientemente fundamentado.
Prova arguida de ilicitude, mas que não constituiu elemento
decisivo para a condenação além de demandar, a averiguação da
assertiva do impetrante, dilação probatoria inconciliavel com o rito
do habeas corpus.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, e cassando a liminar concedida. Unânime. 1ª Turma, 19.09.1995.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1996 PP-00851 EMENT VOL-01814-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTES: JOUBERT MENDES DE CARVALHO, GILDO RODRIGUES XAVIER e
OSANAN PEREIRA DE OLIVEIRA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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