EMENTA: "HABEAS-CORPUS". CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA DA DEFESA E EXAGERO NA DOSAGEM DA PENA. 1. Sentença e acórdão devidamente fundamentados. 2. Não há razão plausível para recusar a credibilidade das declarações de testemunha da acusação (policial-militar) que funcionou como segunda testemunha do flagrante, mormente quando resta confirmada a situação de flagrancia após a instrução do processo-crime. 3. Quando a defesa do paciente esta a cargo de advogado constituido, que pratica todos os atos processuais previstos em lei na defesa do seu constituinte, não se vislumbra o prejuizo exigido pela Súmula 523 para a decretação de nulidade por deficiência de defesa. Desistencia de oitiva de testemunhas não encontradas no endereco declinado, não configura, por si só, omissão do defensor, mesmo porque eram testemunhas abonatorias e não presenciais. 4. Não há como questionar o "quantum" da pena que foi reduzida ao minimo legal na decisão do segundo grau. 5. "Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.