STF HC 72550 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inexistência da nulidade pleiteada, uma vez que a defesa
do paciente foi feita por Procuradora do Estado devidamente nomeada
como sua defensora dativa, e não por estagiaria.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexistência da nulidade pleiteada, uma vez que a defesa
do paciente foi feita por Procuradora do Estado devidamente nomeada
como sua defensora dativa, e não por estagiaria.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 04.08.95.
Data do Julgamento
:
04/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-12-1995 PP-44079 EMENT VOL-01813-02 PP-00251
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: EDVALDO BEZERRA TIBURTINO DA SILVA
IMPTE.: WALTER PASSOS NOGUEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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