STF HC 72555 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Expressa concordância das
partes
quanto à juntada de documentos relativos ao levantamento
topográfico, realizado a pedido da defesa. 2. Prova que não cabe
confundir com perícia. 3. No que concerne às alegações de falta de
provas para a condenação ou decisão contrária à prova dos autos, ou
a inexistência de motivo fútil, não há como acolhê-las, no âmbito do
habeas corpus, porque inviável, nele, discussão de fatos e provas.
4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Expressa concordância das
partes
quanto à juntada de documentos relativos ao levantamento
topográfico, realizado a pedido da defesa. 2. Prova que não cabe
confundir com perícia. 3. No que concerne às alegações de falta de
provas para a condenação ou decisão contrária à prova dos autos, ou
a inexistência de motivo fútil, não há como acolhê-las, no âmbito do
habeas corpus, porque inviável, nele, discussão de fatos e provas.
4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 23.05.95.
Data do Julgamento
:
23/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00077 EMENT VOL-01988-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JOEL PINTO DE OLIVEIRA
IMPTE. : ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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