STF HC 72556 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Além de não ter qualquer espécie de motivação, o acórdão
atacado não examinou nenhuma das varias alegações do ora paciente,
causando-lhe com isso, sem duvida, prejuizo.
"Habeas corpus" deferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Além de não ter qualquer espécie de motivação, o acórdão
atacado não examinou nenhuma das varias alegações do ora paciente,
causando-lhe com isso, sem duvida, prejuizo.
"Habeas corpus" deferido.Decisão
A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 13.06.95.
Data do Julgamento
:
13/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1995 PP-29510 EMENT VOL-01800-03 PP-00416
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: WILSON OLIVEIRA DA SILVA
IMPTE.: RUY CARLOS KASTALSKI
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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