STF HC 72564 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXCESSO
DE PRAZO.
I. - Excesso de prazo na prisão do paciente configurado:
do julgamento da apelação, que anulou a sentença condenatória, até a
data das informações, ja transcorreram mais de cinco meses.
II. - H.C. deferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXCESSO
DE PRAZO.
I. - Excesso de prazo na prisão do paciente configurado:
do julgamento da apelação, que anulou a sentença condenatória, até a
data das informações, ja transcorreram mais de cinco meses.
II. - H.C. deferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para determinar seja
o réu posto em liberdade se por al não houver de estar preso. 2ª Turma,
27.06.1995.
Data do Julgamento
:
27/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1995 PP-24898 EMENT VOL-01796-03 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : MANOEL GERSON RODRIGUES
IMPTE. : NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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