STF HC 72574 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de inepcia da denuncia.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de inepcia da denuncia.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 12.09.1995.
Data do Julgamento
:
12/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1996 PP-07202 EMENT VOL-01820-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : MARIA RODRIGUES PEREIRA DE VASCONCELOS
IMPETE. : LEVI BORGES LIMA
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
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