STF HC 72585 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A - Intimação de pauta: aperfeicoamento com a
circulação do órgão oficial na sede do Tribunal: consequente
irrelevância de alegada greve nos Correios.
Ementa
E M E N T A - Intimação de pauta: aperfeicoamento com a
circulação do órgão oficial na sede do Tribunal: consequente
irrelevância de alegada greve nos Correios.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 09.05.1995.
Data do Julgamento
:
09/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17235 EMENT VOL-01790-04 PP-00703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACIENTE: MARCIO AMORIM CHAVES
IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS EWBANK SEIXAS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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