STF HC 72638 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexistência da nulidade alegada, porquanto, tratando-se
de prova superveniente a decisão condenatória proferida em única
instância por Tribunal de Justiça, não poderia ele manifestar-se a
respeito, sem que o paciente se valha da via propria para essa
apreciação que e a revisão criminal.
- Por outro lado, para caracterizar-se a deficiência de
defesa capaz de acarretar nulidade, e mister, em conformidade com a
Súmula 523, que haja prova de prejuizo para o réu, o que não foi
feito, objetivamente, no caso.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Inexistência da nulidade alegada, porquanto, tratando-se
de prova superveniente a decisão condenatória proferida em única
instância por Tribunal de Justiça, não poderia ele manifestar-se a
respeito, sem que o paciente se valha da via propria para essa
apreciação que e a revisão criminal.
- Por outro lado, para caracterizar-se a deficiência de
defesa capaz de acarretar nulidade, e mister, em conformidade com a
Súmula 523, que haja prova de prejuizo para o réu, o que não foi
feito, objetivamente, no caso.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.95.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08207 EMENT VOL-01821-02 PP-00200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSE NEVES DA SILVA
IMPETRANTE: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão