STF HC 72680 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. MEDIDA PELA QUAL SE PRETENDIA
IMPEDIR DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME SUSCETIVEL DE AFASTAR A COMPETÊNCIA
DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Caso, entretanto, em que ja existe sentença de pronuncia,
confirmada pelo Tribunal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. MEDIDA PELA QUAL SE PRETENDIA
IMPEDIR DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME SUSCETIVEL DE AFASTAR A COMPETÊNCIA
DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Caso, entretanto, em que ja existe sentença de pronuncia,
confirmada pelo Tribunal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma conheceu do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu. Unânime. 1ª Turma, 15.08.1995.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27378 EMENT VOL-01798-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACE. : SILVIO ESTEVAO BLAUDT
IMPTE. : O MESMO
COATOR : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
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