STF HC 72696 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI:
QUESITOS.
I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal tem-se
orientado no sentido de que só se anula o julgamento do Tribunal do
Júri, por vício dos quesitos, se estes estiverem de tal modo mal
redigidos que não permitam sua compreensão pelos jurados.
Precedentes.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI:
QUESITOS.
I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal tem-se
orientado no sentido de que só se anula o julgamento do Tribunal do
Júri, por vício dos quesitos, se estes estiverem de tal modo mal
redigidos que não permitam sua compreensão pelos jurados.
Precedentes.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Não participou do julgamento o Sr. Min. Marco Aurélio. 2ª Turma, 15.08.95.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1995 PP-30594 EMENT VOL-01801-03 PP-00441
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : ANTONIO AUGUSTO DIAS FILHO
IMPETRANTE: SALVADOR CONTI TAVARES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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