STF HC 72702 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: "HABEAS-CORPUS". FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE
O PACIENTE NÃO FOI INTERROGADO EM JUÍZO.
Informações prestadas que noticiam a citação pessoal do
paciente e o seu interrogatorio em juízo. Alegação improcedente.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE
O PACIENTE NÃO FOI INTERROGADO EM JUÍZO.
Informações prestadas que noticiam a citação pessoal do
paciente e o seu interrogatorio em juízo. Alegação improcedente.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 06-05-95.
Data do Julgamento
:
06/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22448 EMENT VOL-01794-04 PP-00665
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACIENTE: VALDECIR SALES COUTINHO
IMPETRANTE: VALDECIR SALES COUTINHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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