STF HC 72713 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS.
NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO
ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM RELAÇÃO A CO-RÉU.
A condenação do paciente fundou-se em elementos de
convicção, que não se permite reapreciar na via do habeas corpus, em
face de seu rito especial e sumário.
Incabível a extensão dos efeitos da decisão absolutória
em relação a co-réu, que teve motivo de caráter estritamente pessoal.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS.
NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO
ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM RELAÇÃO A CO-RÉU.
A condenação do paciente fundou-se em elementos de
convicção, que não se permite reapreciar na via do habeas corpus, em
face de seu rito especial e sumário.
Incabível a extensão dos efeitos da decisão absolutória
em relação a co-réu, que teve motivo de caráter estritamente pessoal.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
16.04.1996.
Data do Julgamento
:
16/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1996 PP-23861 EMENT VOL-01834-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : RUBENS ANTÔNIO GALERANI CALEGARI
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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