STF HC 72719 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO.
REEXAME DE PROVA: IMPOSSIBILIDADE.
A alegação de insuficiência do acervo probatório para a
condenação demanda reexame de prova, para o qual é inidônea a via
eleita.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO.
REEXAME DE PROVA: IMPOSSIBILIDADE.
A alegação de insuficiência do acervo probatório para a
condenação demanda reexame de prova, para o qual é inidônea a via
eleita.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 15.08.95.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04064 EMENT VOL-01859-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : EDEVALDO MARQUES
IMPTE. : EDEVALDO MARQUES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão