STF HC 72724 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus de que não se conhece, à míngua
de coação emanada de juízo de segundo grau, quer quanto à pronúncia
dos pacientes, quer quanto ao almejado desmembramento do processo.
Ementa
- Habeas corpus de que não se conhece, à míngua
de coação emanada de juízo de segundo grau, quer quanto à pronúncia
dos pacientes, quer quanto ao almejado desmembramento do processo.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1a. Turma, 31.10.95.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12182 EMENT VOL-01864-03 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : OSVALDO MARCINEIRO
PACTE. : VICENTE DE PAULA FERREIRA
PACTE. : DAVI DOS SANTOS SOARES
IMPTE. : ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA
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