STF HC 72739 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. RÉU E TESTEMUNHA MENORES DE VINTE E
UM ANOS. INTERROGATORIO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE
INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
A ausência de curador, no ato de interrogatorio policial,
ao réu menor de vinte e um anos, não constitui motivo de nulidade, se
no processo judicial oficiou o defensor constituido. Jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal.
Também não cabe falar-se em nulidade, na forma do art. 566
do Código de Processo Penal, na falta de designação de curador para o
interrogatorio de testemunha menor, se o decreto condenatório não se
alicercou no seu depoimento, mas em outros elementos de convicção
existentes no processo.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU E TESTEMUNHA MENORES DE VINTE E
UM ANOS. INTERROGATORIO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE
INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
A ausência de curador, no ato de interrogatorio policial,
ao réu menor de vinte e um anos, não constitui motivo de nulidade, se
no processo judicial oficiou o defensor constituido. Jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal.
Também não cabe falar-se em nulidade, na forma do art. 566
do Código de Processo Penal, na falta de designação de curador para o
interrogatorio de testemunha menor, se o decreto condenatório não se
alicercou no seu depoimento, mas em outros elementos de convicção
existentes no processo.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 03.10.1995.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1995 PP-38311 EMENT VOL-01808-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : CINOMAR PADILHA ROCHA
IMPTE. : AYUCH AMAR
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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