STF HC 72748 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Competência originária do
Superior Tribunal de Justiça para conhecer de habeas corpus
interposto contra decisão de Juiz de Tribunal de Alçada Criminal. 3.
Agravo regimental intempestivo. 4. Ampla defesa e contraditório
assegurados. 5. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Competência originária do
Superior Tribunal de Justiça para conhecer de habeas corpus
interposto contra decisão de Juiz de Tribunal de Alçada Criminal. 3.
Agravo regimental intempestivo. 4. Ampla defesa e contraditório
assegurados. 5. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma converteu o julgamento em diligências para que informações complementares sejam solicitadas ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. 2ª. Turma, 4.8.95.
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 31.10.95.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00077 EMENT VOL-01988-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : NELSON MACHADO DA ROCHA
IMPTE. : NELSON MACHADO DA ROCHA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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