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Jurisprudência


STF HC 72756 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
- Preterição justificada da audiencia de testemunha. Cerceamento de defesa não configurado. Pedido de habeas corpus indeferido.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 29.08.95.

Data do Julgamento : 29/08/1995
Data da Publicação : DJ 17-11-1995 PP-39207 EMENT VOL-01809-06 PP-01283
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE.: JOSE LEANDRO CARDOSO IMPTE.: REMI MOLIN E OUTRO COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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