STF HC 72763 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de desrespeito ao método
trifásico de fixação da pena.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de desrespeito ao método
trifásico de fixação da pena.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
Por maioria de votos, o Tribunal conheceu do pedido, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Marco Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello, que dele não conheciam. No mérito, por unanimidade de votos, o Tribunal indeferiu o habbeas corpus.
Votou o Presidente. Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, substituto, na ausência ocasional do Dr. Moacir Antonio Machado da Silva, Procurador-Geral da República, em exercício. Plenário, 28.06.95.
Data do Julgamento
:
28/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2001 PP-00090 EMENT VOL-02019-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JUAN FRANK ANTEAGA
PACTE. : ARMANDO RIVERA MONTEIRO
IMPTE. : JOSE CARLOS DA SILVA PRADA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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