STF HC 72779 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. SURSIS. DENEGAÇÃO PELO TRIBUNAL A
QUO. EXAME DOS MAUS ANTECEDENTES, CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E
PERSONALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO
STF.
O acórdão se valeu dos antecedentes, da culpabilidade, da
conduta social e da personalidade ao recusar ao condenado o beneficio
da suspensão condicional da pena. Não e possivel em habeas corpus
obter-se o exame dos pressupostos subjetivos, por envolver exame de
prova.
O pedido alternativo para cumprimento da pena em prisão
domiciliar e repelido pela jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, firmada a partir do julgamento do HC 68.012.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. SURSIS. DENEGAÇÃO PELO TRIBUNAL A
QUO. EXAME DOS MAUS ANTECEDENTES, CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E
PERSONALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO
STF.
O acórdão se valeu dos antecedentes, da culpabilidade, da
conduta social e da personalidade ao recusar ao condenado o beneficio
da suspensão condicional da pena. Não e possivel em habeas corpus
obter-se o exame dos pressupostos subjetivos, por envolver exame de
prova.
O pedido alternativo para cumprimento da pena em prisão
domiciliar e repelido pela jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, firmada a partir do julgamento do HC 68.012.
Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 31.10.1995.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1995 PP-41685 EMENT VOL-01811-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : MAURO CERQUEIRA
IMPTE. : GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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