STF HC 72800 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA:- Extensão, a co-réu, do efeito de provimento de
recurso criminal.
A falta de manifesta identidade de situações, só ao
Tribunal de origem, mediante habeas corpus a ele dirigido, podera
caber o exame da pretensão, não ao Supremo Tribunal, com supressão
daquela instância.
Ementa
- Extensão, a co-réu, do efeito de provimento de
recurso criminal.
A falta de manifesta identidade de situações, só ao
Tribunal de origem, mediante habeas corpus a ele dirigido, podera
caber o exame da pretensão, não ao Supremo Tribunal, com supressão
daquela instância.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 29.08.1995.
Data do Julgamento
:
29/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1995 PP-38311 EMENT VOL-01808-02 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
IMPTE. : MARCO BARRETO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
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