STF HC 72807 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI.
ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. PRISÃO DOS
REUS.
I. - Anulado o julgamento em virtude de apelação do
Ministério Público, restabelecem-se os efeitos da sentença de
pronuncia, que decretou a prisão dos reus.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI.
ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. PRISÃO DOS
REUS.
I. - Anulado o julgamento em virtude de apelação do
Ministério Público, restabelecem-se os efeitos da sentença de
pronuncia, que decretou a prisão dos reus.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 01.09.1995.
Data do Julgamento
:
01/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1995 PP-31904 EMENT VOL-01802-02 PP-00286
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTES : CIPRIANO DE MORAES E JOSE INACIO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VEJA RHC-54337, HC-60622, RTJ-109/76, HC-63657, HC-63708, RTJ-122/45,
HC-63093
Número de páginas: (11).
ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 24.10.95, (LSS).
ALTERAÇÃO: 09.09.98, (SVF).
Alteração: 29/04/2011, (LCG).
Observação
:
HC 72886
ANO-1995 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES N.PÁG-006
DJ 27-10-1995 PP-36335 EMENT VOL-01806-03 PP-00435
HC 73346
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO N.PÁG-011
DJ 17-05-1996 PP-16327 EMENT VOL-01828-04 PP-00678
HC 76493
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-020
DJ 28-08-1998 PP-00002 EMENT VOL-01920-01 PP-00086
HC 76600
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 28-08-1998 PP-00002 EMENT VOL-01920-01 PP-00106
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