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Jurisprudência


STF HC 72807 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". JÚRI. ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE PRONUNCIA. PRISÃO DOS REUS. I. - Anulado o julgamento em virtude de apelação do Ministério Público, restabelecem-se os efeitos da sentença de pronuncia, que decretou a prisão dos reus. II. - H.C. indeferido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 01.09.1995.

Data do Julgamento : 01/09/1995
Data da Publicação : DJ 29-09-1995 PP-31904 EMENT VOL-01802-02 PP-00286
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : PACIENTES : CIPRIANO DE MORAES E JOSE INACIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa : VEJA RHC-54337, HC-60622, RTJ-109/76, HC-63657, HC-63708, RTJ-122/45, HC-63093 Número de páginas: (11). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 24.10.95, (LSS). ALTERAÇÃO: 09.09.98, (SVF). Alteração: 29/04/2011, (LCG).
Observação : HC 72886 ANO-1995 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES N.PÁG-006 DJ 27-10-1995 PP-36335 EMENT VOL-01806-03 PP-00435 HC 73346 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO N.PÁG-011 DJ 17-05-1996 PP-16327 EMENT VOL-01828-04 PP-00678 HC 76493 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-020 DJ 28-08-1998 PP-00002 EMENT VOL-01920-01 PP-00086 HC 76600 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005 DJ 28-08-1998 PP-00002 EMENT VOL-01920-01 PP-00106
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