STF HC 72829 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Custódia preventiva bem
decretada. Nada está, a esta altura, a aconselhar a soltura do réu.
3. É de anotar, pois, que, em liberdade o paciente, antes do
julgamento pelo Júri, diante do comportamento anterior, bem poderá
suceder que venha a evadir-se, tornando inviável eventualmente a
aplicação da lei penal, se condenatória a decisão do Júri. 4.
Instrução criminal encerrada, mas no plenário do Júri, poderão ainda
vir a ser inquiridas outras testemunhas. 5. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Custódia preventiva bem
decretada. Nada está, a esta altura, a aconselhar a soltura do réu.
3. É de anotar, pois, que, em liberdade o paciente, antes do
julgamento pelo Júri, diante do comportamento anterior, bem poderá
suceder que venha a evadir-se, tornando inviável eventualmente a
aplicação da lei penal, se condenatória a decisão do Júri. 4.
Instrução criminal encerrada, mas no plenário do Júri, poderão ainda
vir a ser inquiridas outras testemunhas. 5. Habeas corpus
indeferido.Decisão
Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpús, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 15.12.95.
Data do Julgamento
:
15/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2000 PP-00080 EMENT VOL-02007-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ADEMIR AUGUSTO COSTA
IMPTE. : ADEMIR AUGUSTO COSTA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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