STF HC 72841 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Em face das circunstâncias do caso, não há que se alegar
nulidade da audiência das testemunhas da acusação por haver
participado dela o defensor dativo devidamente nomeado, e não o
advogado indicado no interrogatório, mas que só veio a ingressar no
processo em fase posterior a essa.
"Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Em face das circunstâncias do caso, não há que se alegar
nulidade da audiência das testemunhas da acusação por haver
participado dela o defensor dativo devidamente nomeado, e não o
advogado indicado no interrogatório, mas que só veio a ingressar no
processo em fase posterior a essa.
"Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
A Turma conheceu do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 19.03.96.
Data do Julgamento
:
19/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1996 PP-41028 EMENT VOL-01847-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : EDVALDO JOAQUIM DA SILVA
PACTE. : EDMILSON JOSE DE LIMA
PACTE. : EDJALMA JOSE DE LIMA
IMPTE. : NIVALDO NEGRINHO DA SILVA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
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