EMENTA: - Habeas Corpus. Concessão de ofício. 2. Denúncia oferecida contra médico, enfermeira e atendente de enfermagem, por homicídio culposo, em virtude da retirada do hospital de pessoa nele internada, cuja esposa decidira transferi-lo a outro hospital, vindo a falecer durante a remoção. 3. Absolvidos, por falta de provas, o médico e a atendente de enfermagem, respectivamente, na sentença e no acórdão, restou condenada, apenas, a enfermeira, como incursa no art. 121, § 3º, do Código Penal. 4. Não merecem acolhida os dois fundamentos da inicial: colidência de defesas e violação aos princípios da obrigatoriedade e da indivisibilidade. 5. Quanto ao primeiro, cumpre notar que todos os co-réus se defendiam em uma mesma visualização dos fatos e do direito: pretendia-se afastar a responsabilidade dos co-réus, a partir, precisamente, da alegação de a saída da vítima do hospital ter ocorrido, em virtude da insistência da esposa que seria, assim, a única responsável pelo resultado posterior da morte de seu marido. 6. Quanto ao segundo fundamento da inicial, o Ministério Público não aditou a denúncia para nela incluir a esposa da vítima, porque entendeu que a prova era insuficiente para a condenação de qualquer dos denunciados e da aludida esposa. Cuidando-se de crime de ação pública, o MP é o titular da ação penal, não podendo, desse modo, o Juiz compeli-lo a aditar a denúncia. 7. Código Penal, art. 13, § 2º. Sua não caracterização, quanto à paciente, segundo os termos da sentença e do acórdão. A omissão a que se refere o dispositivo somente é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. 8. Na hipótese em exame, como decorre das decisões em análise, a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância da paciente, relativamente à vítima, não foi descurada, no que concerne ao tratamento devido e prescrito pelo médico. A saída da vítima, de outra parte, não se fez por determinação ou autorização da enfermeira que, juntamente com o médico e a atendente de enfermagem, segundo a prova apontada na sentença e no acórdão, aconselhou, persistentemente, à esposa da vítima no sentido da inconveniência de transferir o doente a outro hospital. 9. Mesmo se se admitisse na espécie caracterizada a obrigação da paciente de impedir a saída da vítima do hospital, não possuía a enfermeira, de forma efetiva, diante do quadro fático descrito no acórdão, pessoal e fisicamente, condições de poder obstar, em concreto, a ação da esposa da vítima em seu desiderato de transferi-la de hospital, adotando, inclusive, para isso, as providências indispensáveis. 10. Habeas Corpus deferido, de ofício, para absolver a paciente, com base no art. 386, III, do CPP, combinado com o art. 13, § 2º, do Código Penal.