STF HC 72846 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NOVA
PROVA. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO
ALEGADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
O pedido revisional baseado em declaração da
vítima atestando a inocência do acusado deve ser comprovado.
Ausência de ilegalidade.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NOVA
PROVA. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO
ALEGADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
O pedido revisional baseado em declaração da
vítima atestando a inocência do acusado deve ser comprovado.
Ausência de ilegalidade.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 26.09.95.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1996 PP-45687 EMENT VOL-01851-03 PP-00467
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : MARCOS EDUARDO MARIANO
IMPTE. : NILSON DA SILVA GERALDO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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