STF HC 72859 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE DO DELITO. PROVA: EXAME.
CP, ART. 126, "CAPUT".
I. - Sentença de pronuncia: há nos autos suficientes
indicios de autoria e tipicidade do delito.
II. - O exame de provas não e possivel nos estreitos
limites do "habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA E TIPICIDADE DO DELITO. PROVA: EXAME.
CP, ART. 126, "CAPUT".
I. - Sentença de pronuncia: há nos autos suficientes
indicios de autoria e tipicidade do delito.
II. - O exame de provas não e possivel nos estreitos
limites do "habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 01.09.1995.
Data do Julgamento
:
01/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1995 PP-31904 EMENT VOL-01802-02 PP-00301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : PAULO RICARDO VETROMILHA DA SILVA
IMPETRANTE: GUILHERME BRADOS PERES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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