STF HC 72867 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
APELAÇÃO DO RÉU. FUGA APÓS O RECURSO. DESERÇÃO. CPP, ART. 595.
I. - Se o réu foge depois de apelar, sua recaptura não
impede seja declarada a deserção do recurso.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
APELAÇÃO DO RÉU. FUGA APÓS O RECURSO. DESERÇÃO. CPP, ART. 595.
I. - Se o réu foge depois de apelar, sua recaptura não
impede seja declarada a deserção do recurso.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 19.09.1995.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35260 EMENT VOL-01805-03 PP-00613
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : WALMIR JOSE DA COSTA JUNIOR
IMPTE. : WALMIR JOSE DA COSTA JUNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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