STF HC 72877 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMARIA. ANULAÇÃO
PELO TRIBUNAL. ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO.
O acórdão, ao pronunciar o paciente para submete-lo ao
julgamento do Tribunal do Júri, não apenas descreveu conduta tipica,
mas fundamentou suficientemente a imputação, não tendo havido omissão
na apreciação das teses da defesa.
Ademais, a linguagem do acórdão não poderia deixar de se revestir
de sobriedade e de evitar juizos conclusivos para que pudessem
influir, decisivamente, no julgamento dos jurados, aos quais compete,
de resto, a atribuição de decidir, soberanamente, segundo o
mandamento constitucional.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMARIA. ANULAÇÃO
PELO TRIBUNAL. ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO.
O acórdão, ao pronunciar o paciente para submete-lo ao
julgamento do Tribunal do Júri, não apenas descreveu conduta tipica,
mas fundamentou suficientemente a imputação, não tendo havido omissão
na apreciação das teses da defesa.
Ademais, a linguagem do acórdão não poderia deixar de se revestir
de sobriedade e de evitar juizos conclusivos para que pudessem
influir, decisivamente, no julgamento dos jurados, aos quais compete,
de resto, a atribuição de decidir, soberanamente, segundo o
mandamento constitucional.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 28.11.95.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06214 EMENT VOL-01819-02 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.: JOAO FERREIRA DE CARVALHO
IMPTE.: MARIA ANETE BARROS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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