EMENTA: HABEAS-CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE: DENÚNCIA QUE INDICA DUAS QUALIFICADORAS (CP, ART. 129, § 2º, I E III); SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM TRÊS QUALIFICADORAS (CP, ART. 129, § 2º, I, III E IV); ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE, PROVENDO PARCIALMENTE APELO, EXCLUI A QUALIFICADORA QUE NÃO CONSTOU DA DENÚNCIA (CP, ART. 129, § 2º, IV) E MANTÉM A PENA, PORÉM SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não ocorre nulidade quando o Tribunal a quo, ao julgar apelação, exclui uma das três qualificadoras invocadas na sentença, porque não constou da denúncia, mas mantém o quantum da pena aplicada. Entretanto, em tal caso, a manutenção da quantidade da pena aplicada na sentença deve estar devidamente fundamentada. 2. Habeas-corpus deferido, em parte, para, mantida a condenação, anular o acórdão na parte em que manteve a pena, devendo outro ser lavrado nesta parte, considerando apenas as qualificadoras dos incisos I e III do § 2º do art. 129 do Código Penal e observando o princípio da non reformatio in pejus.