STF HC 72926 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA:- Habeas Corpus indeferido, porquanto comprovada,
com as informações, a apresentação das alegações finais, em cuja
suposta omissão se fundamenta a impetração.
Ementa
- Habeas Corpus indeferido, porquanto comprovada,
com as informações, a apresentação das alegações finais, em cuja
suposta omissão se fundamenta a impetração.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 24.10.1995.
Data do Julgamento
:
24/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1996 PP-00852 EMENT VOL-01814-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARCIO MARTINS
IMPTE. : MARCIO MARTINS
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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