STF HC 72945 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME DE QUADRILHA - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO. O CRIME DE
QUADRILHA PRESSUPOE A ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRES PESSOAS. O FATO DE
SER PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA, PELA PENA
CONCRETIZADA EM RELAÇÃO A CO-REUS, NÃO REPERCUTE NO EXAME DA
CONFIGURAÇÃO DO CRIME.
CRIME DE QUADRILHA - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PROCESSO
DESMEMBRADO. VERIFICADO QUE, DOS CINCO COMPONENTES DA QUADRILHA
OBJETO DA DENUNCIA, DOIS FORAM ABSOLVIDOS, POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVA,NO PROCESSO DESMEMBRADO, TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA,
IMPÕE-SE ACONCLUSAO SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE QUADRILHA.
Ementa
CRIME DE QUADRILHA - CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO. O CRIME DE
QUADRILHA PRESSUPOE A ASSOCIAÇÃO DE MAIS DE TRES PESSOAS. O FATO DE
SER PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA, PELA PENA
CONCRETIZADA EM RELAÇÃO A CO-REUS, NÃO REPERCUTE NO EXAME DA
CONFIGURAÇÃO DO CRIME.
CRIME DE QUADRILHA - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - PROCESSO
DESMEMBRADO. VERIFICADO QUE, DOS CINCO COMPONENTES DA QUADRILHA
OBJETO DA DENUNCIA, DOIS FORAM ABSOLVIDOS, POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVA,NO PROCESSO DESMEMBRADO, TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA,
IMPÕE-SE ACONCLUSAO SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE QUADRILHA.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpus para excluir da
condenação a pena relativa ao crime de quadrilha; também por
unanimidade, a Turma decidiu não determinar a expedição do alvará
de soltura, devendo a matéria ser examinada no âmbito das execuções
criminais. 2ª Turma, 01.09.1995.
Data do Julgamento
:
01/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1995 PP-31904 EMENT VOL-01802-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE. : HIGINO RIBEIRO DA SILVA
IMPTE. : AIRTON SANTANA PRUDENTE
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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