STF HC 72956 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO
DE TESTEMUNHAS. PRESENÇA DO ACUSADO: NECESSIDADE. NULIDADE RELATIVA.
MESMO DEFENSOR AD HOC PARA TODOS OS RÉUS. DEFESAS NÃO CONFLITANTES.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
I - A não-requisição ou não-apresentação de réu preso para
presenciar a oitiva de testemunhas importa em nulidade relativa.
Precedentes do STF.
II - A nomeação de um único defensor para réus que não
apresentam versões antagônicas para os fatos tidos por delituosos
não afronta o direito de defesa. Ausência de ilegalidade.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO
DE TESTEMUNHAS. PRESENÇA DO ACUSADO: NECESSIDADE. NULIDADE RELATIVA.
MESMO DEFENSOR AD HOC PARA TODOS OS RÉUS. DEFESAS NÃO CONFLITANTES.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
I - A não-requisição ou não-apresentação de réu preso para
presenciar a oitiva de testemunhas importa em nulidade relativa.
Precedentes do STF.
II - A nomeação de um único defensor para réus que não
apresentam versões antagônicas para os fatos tidos por delituosos
não afronta o direito de defesa. Ausência de ilegalidade.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 12.12.95.
Data do Julgamento
:
12/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12182 EMENT VOL-01864-03 PP-00562
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : ELIAS ROGERIO DA SILVA
IMPTE. : ELIAS ROGERIO DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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