STF HC 72965 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexistência de ilegalidade da não-inclusão em uma das
séries de crimes continuado de delito, dado o reconhecimento da
habitualidade criminosa do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Inexistência de ilegalidade da não-inclusão em uma das
séries de crimes continuado de delito, dado o reconhecimento da
habitualidade criminosa do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 28.11.95.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1996 PP-25779 EMENT VOL-01835-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE ADELSON DA SILVA
IMPTE. : JOSE ADELSON DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (10). Análise:(LMS). Revisão:(NCS).
Inclusão: 15/08/96, (NT). Alteração: 14/08/97, (LSS).
Alteração: 09/03/2011, DCR.
Observação
:
HC 74927
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-008
DJ 01-08-1997 PP-33466 EMENT VOL-01876-01 PP-00201
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