STF HC 72991 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Inviabilidade do reexame de
provas. 3. Não serve o habeas corpus para o reexame de fatos e
provas, amplamente considerados no acórdão condenatório. 3. O
reexame dos fatos, tal como aqui se pretende, ainda pode ser
viabilizado na via revisional. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Inviabilidade do reexame de
provas. 3. Não serve o habeas corpus para o reexame de fatos e
provas, amplamente considerados no acórdão condenatório. 3. O
reexame dos fatos, tal como aqui se pretende, ainda pode ser
viabilizado na via revisional. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Francisco Rezek. 2a. Turma, 28-05-96.
Data do Julgamento
:
28/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 02-06-2000 PP-00006 EMENT VOL-01993-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : RENATO AFRANIO BERNARDES
IMPTE. : ADAUTO ALONSO S SUANNES
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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