STF HC 72995 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. MANDADO DE CITAÇÃO. ASSINATURA DO
ACUSADO. NULIDADE RELATIVA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO
DE REVELIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
I - O comparecimento do acusado ao interrogatório sana
eventual vício de citação - falta de assinatura do paciente no
mandado. Nulidade superada pela presença do réu.
II - Revelia corretamente decretada já que, intimado, o
paciente não compareceu à audiência de inquirição de testemunhas.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. MANDADO DE CITAÇÃO. ASSINATURA DO
ACUSADO. NULIDADE RELATIVA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO
DE REVELIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
I - O comparecimento do acusado ao interrogatório sana
eventual vício de citação - falta de assinatura do paciente no
mandado. Nulidade superada pela presença do réu.
II - Revelia corretamente decretada já que, intimado, o
paciente não compareceu à audiência de inquirição de testemunhas.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 07.11.95.
Data do Julgamento
:
07/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04064 EMENT VOL-01859-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : JOSIAS CESAR ANTONIOLLI
IMPTE. : JOSIAS CESAR ANTONIOLLI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
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