STF HC 72996 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
EMENTA - REDAÇÃO - OPORTUNIDADE. Encerrado o
julgamento, segue-se, de regra, a redação imediata do acórdão.
Exceção, na espécie, ante a conclusão tardia dos autos - em 30 de
agosto de 1999 - revelando interregno de cerca de quatro anos
incompatível com a celeridade processual. Registro imposto
consideradas as repercussões do fato.
PRISÃO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO. A
ordem jurídica não agasalha ato simplesmente discricionário passível
de ser praticado por órgão investido do ofício judicante. As
decisões judiciais hão de ser fundamentadas. Tratando-se de ato
processual, a repercutir na liberdade do cidadão, impõe-se rigor na
adoção de tal óptica.
PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO X PRISÃO
PREVENTIVA RESULTANTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. A organicidade e
dinâmica do Direito conduzem à necessidade de, na sentença de
pronúncia, fundamentar-se a manutenção da custódia inicial,
esclarecendo-se o móvel da manutenção do cerceio da liberdade de ir
e vir do acusado, até então, simples acusado.
Ementa
EMENTA - REDAÇÃO - OPORTUNIDADE. Encerrado o
julgamento, segue-se, de regra, a redação imediata do acórdão.
Exceção, na espécie, ante a conclusão tardia dos autos - em 30 de
agosto de 1999 - revelando interregno de cerca de quatro anos
incompatível com a celeridade processual. Registro imposto
consideradas as repercussões do fato.
PRISÃO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO. A
ordem jurídica não agasalha ato simplesmente discricionário passível
de ser praticado por órgão investido do ofício judicante. As
decisões judiciais hão de ser fundamentadas. Tratando-se de ato
processual, a repercutir na liberdade do cidadão, impõe-se rigor na
adoção de tal óptica.
PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO X PRISÃO
PREVENTIVA RESULTANTE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. A organicidade e
dinâmica do Direito conduzem à necessidade de, na sentença de
pronúncia, fundamentar-se a manutenção da custódia inicial,
esclarecendo-se o móvel da manutenção do cerceio da liberdade de ir
e vir do acusado, até então, simples acusado.Decisão
Por empate na votação, a Turma deferiu o habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente, que deverá ser posto em liberdade, se por AL não houver de permanecer preso, vencidos os Senhores Ministros Neri da Silveira (Relator) e Francisco
Rezek. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio. Impedido o Senhor Ministro Corrêa. Falou pelo paciente o Dr. Hélio de Miranda. 2ª. Turma, 21.11.95.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1999 PP-00003 EMENT VOL-01974-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : GERALDO HIPOLITO DA SILVA
IMPTE. : RAIMUNDO FERREIRA MARQUES E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
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