STF HC 73046 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - Não constitui impedimento para a prolação de
sentença de pronuncia, ser, a Juiza sentenciante, irma do magistrado
que havia presidido a instrução do feito.
Ementa
- Não constitui impedimento para a prolação de
sentença de pronuncia, ser, a Juiza sentenciante, irma do magistrado
que havia presidido a instrução do feito.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 03.10.1995.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1995 PP-40389 EMENT VOL-01810-03 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MOACIR GONCALVES DOS SANTOS
IMPTES. : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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