EMENTA: - Direito Processual Penal. Júri. Quesito em forma negativa. Nulidade. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não admite a alegação de nulidade de quesitos, quando não impugnados durante a sessão do Júri, permite que ela seja arguida em apelação e até em "habeas corpus", quando a perplexidade dos jurados possa ficar de alguma forma insinuada, sobretudo pelas circunstancias da causa, como as que se tiveram por presentes no caso "sub judice". 2. Hipótese em que o quesito foi assim formulado: "o réu, ..., assim agindo, não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo?" 3. Perplexidade que se evidencia, não só pela resposta negativa, por 4 votos a 3, mas pelas demais circunstancias reveladas no processo. 4. Peculiaridades que justificam a anulação do acórdão da apelação e do próprio julgamento perante o Tribunal do Júri, para que a outro se proceda, com observancia das formalidades legais, inclusive na formulação do quesito em questão. 5. "H.C." deferido para tais fins.