EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRAFICO DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA E REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA: INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE JUSTA CAUSA: EXAME DE PROVAS. INOBSERVANCIA DO METODO TRIFASICO: CONSIDERAÇÃO CONJUNTA DOS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA: NULIDADE INEXISTENTE. ATENUANTE DA CONFISSAO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de substituição de testemunha por não se enquadrar na hipótese do art. 397 do CPP, cujo dispositivo, ademais, refere-se a faculdade e não imposição ao juiz. 2. Compete ao juiz examinar e avaliar a necessidade de realização do exame de dependência toxicologica, não bastando, para seu deferimento, a simples alegação da dependência. 3. Falta de justa causa: alegação que não se acolhe, visto depender o deslinde da tese do aprofundado exame de provas, incabivel nos estritos limites do "habeas corpus". 4. Inexiste nulidade a ser sanada quanto a dosimetria da pena, quando, embora não tenha sido adotado o metodo trifasico, nenhum prejuizo resultou para o réu, porquanto a fixação da pena-base, pouco acima do minimo legal, foi devidamente justificada com a consideração conjunta dos maus antecedentes e da reincidencia, circunstancia esta não considerada posteriormente para agravar a reprimenda. 5. Não e de se aplicar a atenuante da confissão espontanea para efeito de redução da pena se o réu, denunciado por trafico de droga, confessa que a portava apenas para uso próprio. 6. "Habeas corpus" indeferido.