STF HC 73103 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Sentença e acórdão razoavelmente fundamentados.
Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Sentença e acórdão razoavelmente fundamentados.
Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 12.12.95.
Data do Julgamento
:
12/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08208 EMENT VOL-01821-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTES. : SILVIO APARECIDO DA SILVA CABRAL OU
SILVIO APARECIDA DA SILVA CABRAL OU
SILVIO ROBERTO CABRAL OU AIRTON MEDEIROS OU
ALBERTO LUIZ GONZAGA
IMPTE. : SILVIO APARECIDO DA SILVA CABRAL
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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