STF HC 73113 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Não cabe, na via eleita,
discutir a prova considerada no acórdão que confirmou a sentença
condenatória. 3. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Não cabe, na via eleita,
discutir a prova considerada no acórdão que confirmou a sentença
condenatória. 3. Habeas corpus indeferido.Decisão
Preliminarmente, a Turma determinou a retificação da autuação para que conste como autoridade Coatora o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. No mérito, também por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 06.02.96.
Data do Julgamento
:
06/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 02-06-2000 PP-00006 EMENT VOL-01993-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : ACIR MARTINS SOBRINHO
IMPTE. : ACIR MARTINS SOBRINHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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