STF HC 73115 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". NULIDADE. "SURSIS".
1. Insurgindo-se a impetração contra a omissão do acórdão
impugnado, consistente em silenciar sobre a concessão de "sursis", e
havendo o Relator, no S.T.F., deferido liminar para que tal omissão
fosse suprida, o que, posteriormente, ocorreu, inclusive com o
deferimento do benefício, resta sem objeto o pedido de "Habeas
Corpus".
2. "H.C." prejudicado.
Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS". NULIDADE. "SURSIS".
1. Insurgindo-se a impetração contra a omissão do acórdão
impugnado, consistente em silenciar sobre a concessão de "sursis", e
havendo o Relator, no S.T.F., deferido liminar para que tal omissão
fosse suprida, o que, posteriormente, ocorreu, inclusive com o
deferimento do benefício, resta sem objeto o pedido de "Habeas
Corpus".
2. "H.C." prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 21.05.1996.
Data do Julgamento
:
21/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1996 PP-31850 EMENT VOL-01840-02 PP-00281
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : MARCELO RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS
IMPTE. : ADALGISA MARIA STEELE MACABU
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00077
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00697
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-007210 ANO-1984
ART-00157
LEP-1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (11). Análise:(BDS). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 12/09/96, (NT).
Alteração: 02/03/2011, (LCG).
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