STF HC 73141 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO - VÍCIO. Não havendo sido localizado o agente
no local indicado nos autos e vindo a balha a informação de
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, impõe-se a citação por
edital.
HABEAS-CORPUS - OBJETO - PROVA. O habeas-corpus não e o
meio próprio a chegar-se, via o exame dos elementos probatorios
coligidos na instrução da ação penal, a conclusão sobre a inocencia
do condenado.
PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO. Mostra-se satisfatoria
sentença mediante a qual, diante das circunstancias judiciais,
fixa-se em cinco anos e cinco meses a pena concernente a crime de
roubo, quando o minimo e o maximo relativos ao tipo são de quatro e
dez anos.
Ementa
CITAÇÃO - VÍCIO. Não havendo sido localizado o agente
no local indicado nos autos e vindo a balha a informação de
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, impõe-se a citação por
edital.
HABEAS-CORPUS - OBJETO - PROVA. O habeas-corpus não e o
meio próprio a chegar-se, via o exame dos elementos probatorios
coligidos na instrução da ação penal, a conclusão sobre a inocencia
do condenado.
PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO. Mostra-se satisfatoria
sentença mediante a qual, diante das circunstancias judiciais,
fixa-se em cinco anos e cinco meses a pena concernente a crime de
roubo, quando o minimo e o maximo relativos ao tipo são de quatro e
dez anos.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 28.11.1995.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1996 PP-03624 EMENT VOL-01817-02 PP-00334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACIENTE : CARLOS FREIRE RODRIGUES
IMPETRANTE: WILTON FREIRE RODRIGUES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão