STF HC 73177 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Direito Processual Penal.
"Habeas Corpus".
Alegação de insuficiência de provas para a condenação.
Inadmissibilidade.
Colidencia de defesa.
1. Não e o "Habeas Corpus" instrumento adequado para provocar
o reexame aprofundado do conjunto probatório, e, com base nele, se
poder chegar a absolvição por insuficiência de provas.
2. Não pode ser reconhecida a colidencia de defesas,
simplesmente alegada na inicial, sem qualquer demonstração a
respeito.
3. "H.C." indeferido.
Ementa
- Direito Processual Penal.
"Habeas Corpus".
Alegação de insuficiência de provas para a condenação.
Inadmissibilidade.
Colidencia de defesa.
1. Não e o "Habeas Corpus" instrumento adequado para provocar
o reexame aprofundado do conjunto probatório, e, com base nele, se
poder chegar a absolvição por insuficiência de provas.
2. Não pode ser reconhecida a colidencia de defesas,
simplesmente alegada na inicial, sem qualquer demonstração a
respeito.
3. "H.C." indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 24.10.95.
Data do Julgamento
:
24/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1996 PP-05012 EMENT VOL-01818-02 PP-00270
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE LEITE DA SILVA
IMPTE. : JOSE LEITE DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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