STF HC 73179 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES.
NEGATIVA DE AUTORIA E NULIDADE POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO. ALEGAÇÕES
FINAIS.
Descabe em habeas corpus o exame acurado de provas e fatos,
o que, sem duvida, ocorre quando o paciente cogita da discussão da
tese da negativa de autoria, acoimando de inveridicos os depoimentos
prestados por policiais.
O exame conjunto das circunstancias, envoltas na conduta do
agente, revela o enquadramento jurídico-penal em trafico e
associação, despido de conotação internacional, não se verificando a
incompetencia do juízo.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES.
NEGATIVA DE AUTORIA E NULIDADE POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO. ALEGAÇÕES
FINAIS.
Descabe em habeas corpus o exame acurado de provas e fatos,
o que, sem duvida, ocorre quando o paciente cogita da discussão da
tese da negativa de autoria, acoimando de inveridicos os depoimentos
prestados por policiais.
O exame conjunto das circunstancias, envoltas na conduta do
agente, revela o enquadramento jurídico-penal em trafico e
associação, despido de conotação internacional, não se verificando a
incompetencia do juízo.
Ordem indeferida.Decisão
Por votação unânime, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. 1ª. Turma, 23.02.96.
Data do Julgamento
:
23/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1996 PP-12216 EMENT VOL-01824-03 PP-00473
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOSE CARLOS DA SILVA
IMPETRANTE: JOSE CARLOS DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão