STF HC 73194 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus.
- Inexistência da alegada coação, pois o recolhimento da
paciente na carceragem da Polinter em Niterói foi apenas o marco
inicial do processo de execução, para a transferência dela para o
estabelecimento penal compatível com o regime aberto.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus.
- Inexistência da alegada coação, pois o recolhimento da
paciente na carceragem da Polinter em Niterói foi apenas o marco
inicial do processo de execução, para a transferência dela para o
estabelecimento penal compatível com o regime aberto.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.96.
Data do Julgamento
:
06/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1996 PP-34534 EMENT VOL-01842-02 PP-00234
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JORJINA FATIMA DA SILVEIRA DUTRA
IMPTE. : PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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