STF HC 73202 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
TRIBUNAL DO JÚRI: COMPETÊNCIA.
I. - Afirmando os jurados que o réu assumiu o risco de
matar a vítima, reconheceram a ocorrencia do dolo eventual e, em
consequencia, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do
processo.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
TRIBUNAL DO JÚRI: COMPETÊNCIA.
I. - Afirmando os jurados que o réu assumiu o risco de
matar a vítima, reconheceram a ocorrencia do dolo eventual e, em
consequencia, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do
processo.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 14.11.1995.
Data do Julgamento
:
14/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1996 PP-03625 EMENT VOL-01817-02 PP-00349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : DANIEL FERNANDES DA SILVA
IMPTE. : BAYARD PELEGRINO DE AZEVEDO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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