STF HC 73205 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus.
- Não é nulo acórdão que, embora não fazendo referência
expressa a documentação que foi juntada aos autos após à prolação da
sentença condenatória, adota, fundamentadamente, tese contrária à
sustentada pela defesa. Precedentes do S.T.F.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Habeas corpus.
- Não é nulo acórdão que, embora não fazendo referência
expressa a documentação que foi juntada aos autos após à prolação da
sentença condenatória, adota, fundamentadamente, tese contrária à
sustentada pela defesa. Precedentes do S.T.F.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 02.04.96.
Data do Julgamento
:
02/04/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1997 PP-02824 EMENT VOL-01858-03 PP-00432
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : WILSON LUIZ DE SOUZA
IMPTE. : SILVIA REGINA MANGUEIRO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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