STF HC 73213 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROVA. REEXAME. NÃO CABIMENTO.
A necessidade de reexame de elementos probatorios
desautoriza o meio utilizado ante o STF.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROVA. REEXAME. NÃO CABIMENTO.
A necessidade de reexame de elementos probatorios
desautoriza o meio utilizado ante o STF.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 21.11.95.
Data do Julgamento
:
21/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1996 PP-13901 EMENT VOL-01826-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : LAY VAZ LACERDA JUNIOR
Impetrante: JOEL PALADINO
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
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